Lei de Samanda Alves

*Lei de Samanda cria programa de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes nas redes sociais*

A vereadora Samanda Alves (PT) teve sancionada pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, a lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. De autoria da parlamentar, a iniciativa será desenvolvida nas escolas da rede pública municipal e prevê ações de educação digital, orientação, prevenção e canais de denúncia para proteger estudantes dos riscos de violência sexual no ambiente virtual.

A nova legislação responde ao crescimento dos casos de aliciamento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet, especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens. O tema tem mobilizado autoridades, educadores e especialistas em todo o país diante dos desafios impostos pela expansão do ambiente digital na vida de crianças e jovens.

A proposta transforma em política pública permanente ações de prevenção e orientação sobre os riscos da violência sexual online. Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência virtual, a orientação de crianças, adolescentes e famílias sobre o uso seguro da internet e a criação de canais seguros de escuta e denúncia nas escolas.

A lei também prevê o envolvimento dos pais e responsáveis no acompanhamento da vida digital dos filhos e a afixação de cartazes com informações sobre como denunciar casos de violência sexual online, incluindo contatos do Disque 100, Conselho Tutelar, CREAS e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

“A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos riscos para nossas crianças e adolescentes. O poder público precisa acompanhar essa realidade. Com essa lei, Natal dá um passo importante na proteção da infância, fortalecendo a prevenção, a informação e a capacidade das escolas de identificar e enfrentar situações de violência no ambiente digital. Proteger nossas crianças também significa protegê-las no mundo digital”, afirmou Samanda.

A legislação também cria a Jornada Municipal de Educação Digital Segura, que passará a integrar o calendário oficial do município, com realização preferencialmente no mês de maio. A iniciativa promoverá atividades de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais e a prevenção da violência sexual virtual.

Com a nova lei, Natal passa a contar com uma política pública permanente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fortalecendo a atuação das escolas, das famílias e da rede de proteção no enfrentamento à violência sexual online.